CPI da Americanas deixa legado ao propor punição rigorosa a fraudes no mercado de capitais
Carlos Chiodini, relator da CPI, propôs quatro projetos de lei para prevenir fraudes e melhorar a integridade do mercado financeiro
A CPI, que investigou a fraude nas Americanas, está prestes a ser concluída com a aprovação do relatório final nesta semana, entre terça-feira (12) e quarta-feira (13). Este relatório representa um passo importante para o país, pois aponta caminhos para prevenir a ocorrência de crimes semelhantes no futuro, incluindo a implementação de punições mais severas e incentivos para denunciantes.
Para isso, o relator da Comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), com base nas contribuições dos especialistas ouvidos na CPI, propôs quatro novos projetos de lei.
Um dos projetos de lei propostos aprimora os mecanismos de responsabilização dos administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas. Além disso, prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação de seus deveres devido à imperícia, imprudência ou negligência.
Outra medida apresentada tipifica o crime de "infidelidade patrimonial", que envolve o abuso do poder de administração do patrimônio alheio para obter vantagens pessoais. A punição proposta para esse crime inclui reclusão de um a cinco anos e multa.
A CPI das Americanas também propõe que a legislação conceda aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central.
Por fim, o último projeto sugerido altera a lei de proteção do informante. Atualmente, essa legislação se aplica apenas a denúncias de crimes na administração pública, mas a CPI propõe estender essas proteções a organizações privadas. A proposta aumenta a recompensa para os denunciantes de 5% para 10% do valor recuperado pelos cofres públicos devido à denúncia.
O relator acredita que essas medidas representam a contribuição mais importante da investigação.
“Essas inovações legislativas visam vedar essas práticas que, ao passar do tempo, acabam voltando em segmentos diferentes, gerando um prejuízo para o investidor e principalmente para a imagem brasileira.”
O presidente da CPI, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), destaca que a Comissão cumpriu seu objetivo ao comprovar a existência de uma das maiores fraudes e ao propor medidas legislativas para proteger a economia do país. Ele enfatiza que a CPI adotou uma abordagem técnica, evitando transformar a Comissão em um espetáculo midiático, e concluiu seus trabalhos com medidas que contribuirão positivamente para a legislação do país, prevenindo futuros casos semelhantes às Americanas.
“Preferiu se atuar com uma linha mais técnica para não se prejudicar a economia do país. Evitar desestabilizar a economia, que está num momento de transição.
“Achamos por bem, e em prol da economia e da proteção dos empregos, seguir o caminho legislativo para aperfeiçoar a legislação. Apenas na Americanas, existem 40 mil empregos, o que evitou que aproximadamente 120 mil famílias fossem prejudicadas”, pontuou Gustinho Ribeiro.
