O julgamento que decidirá se o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, continuará preso ou poderá ser solto começa nesta sexta-feira (13), no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Um detalhe jurídico pode ser determinante no resultado: a possibilidade de empate na votação.
Isso acontece porque o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do caso. Quando um ministro se declara impedido ou suspeito em julgamentos das Turmas do STF, ele não é substituído por outro integrante da Corte.
Com isso, apenas quatro ministros irão votar.
Como pode ocorrer o empate
A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros:
Gilmar Mendes (presidente)
Dias Toffoli
André Mendonça (relator)
Nunes Marques
Luiz Fux
Como Toffoli se declarou suspeito e não haverá substituição, o julgamento terá quatro votos possíveis.
Se houver divisão de 2 votos pela manutenção da prisão e 2 pela soltura, o resultado será considerado empate.
O que acontece em caso de empate
A legislação brasileira prevê que, em julgamentos penais ou processuais penais no STF, o empate deve beneficiar o acusado.
Essa regra foi reforçada pela Lei 14.386/2024, que determina que, nesses casos, a decisão favoreça o réu.
Na prática, isso significa que, se a votação terminar empatada, Daniel Vorcaro poderá ser colocado em liberdade.
Julgamento será no plenário virtual
O caso será analisado no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem discussão presencial.
A votação começa 13 de março e segue aberta até 20 de março.
💬 E você, o que pensa?
👉 Se houver empate no STF, a decisão deve mesmo favorecer o réu?
👉 Ou deveria existir outro critério para desempatar julgamentos?
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